30/09/2009 11h11 - Atualizado em 05/05/2016 11h46

Conselho Estadual de Esportes e Lazer aprova Lei Estadual de Incentivo ao Esporte

Em reunião realizada nesta terça-feira (29), no auditório da Biblioteca Pública Estadual, às 17 horas, o Conselho Estadual de Esportes e Lazer (Ceel) aprovou o texto do anteprojeto da Lei Estadual de Incentivo e Fundo de Apoio ao Esporte, o Pró-ESporte. A redação foi analisada pelos conselheiros e aprovada por unanimidade. O texto segue para a análise da Procuradoria do Estado e, em breve, deverá ser levada para a Assembleia Legislativa. O Ceel é presidido pelo secretário de Estado de Esportes e Lazer, Luciano Rezende.

“O Pró-ESporte será o marco regulatório do desporto capixaba. Definirá o papel de cada um na promoção do esporte e do lazer. Quando um secretário de Saúde ou de Educação assume a Pasta, ele tem descrito em Lei tudo aquilo que deve e pode fazer. Basta seguir o que está escrito. No esporte não. As diretrizes são dadas pelo gestor de acordo com as suas convicções. O Pró-ESporte mudará isso e irá além. Esperamos que ela seja votada a tempo na Assembleia Legislativa para que entre em vigor já no ano de 2010”, explica Luciano Rezende.

Segundo ele, a nova Lei resolverá os problemas de financiamento do esporte capixaba e dará novas atribuições às federações, clubes, atletas e dirigentes. “São várias novidades: criaremos a Bolsa-Atleta Estadual; disponibilizaremos recursos para capacitação permanente do sistema esportivo, ou seja, treinadores, professores e atletas, por exemplo; levaremos o projeto Campeões de Futuro para ser implementado também pelas Federações; criaremos o Fundo de Apoio ao Esporte e lançaremos editais públicos para captação desses recursos, tais como para apoio a clubes e times em disputa de ligas profissionais”, exemplifica Luciano Rezende.

O texto do anteprojeto foi elaborado em diversas reuniões e audiências públicas com a comunidade, os atletas, dirigentes, jornalistas, profissionais de Educação Física e secretários, coordenadores e diretores de esportes dos municípios capixabas. Além deles, vários setores do Governo do Estado deram suas contribuições.

“Recebemos contribuições de mais de mil pessoas. Ouvimos os presidentes de federações, os dirigentes esportivos, depois abrimos para toda a comunidade opinar no primeiro dia do nosso planejamento estratégico. Ouvimos os secretários municipais de esportes, a área fazendária do Governo, fizemos uma audiência pública na Assembleia e outra no Norte do Estado”, descreve Lenise Loureiro, subsecretária administrativa da Sesport e responsável pela redação do anteprojeto.

O ex-atleta e professor de Educação Física, Paulo Pimenta, membro do conselho, elogiou a redação e a iniciativa da criação da Lei. “Eu gostei muito do que vi. É uma iniciativa elogiável, pois é uma expectativa de muito tempo. Demos as nossas contribuições e as atualizaremos sempre que for possível. Tudo na vida necessita de organização, disciplina e planejamento. No esporte, não é diferente”, afirma.

Para o ex-presidente da Desportiva Ferroviária Salustiano Sanches, também membro do conselho, o Pró-ESporte ajudará o futebol capixaba. “O futebol profissional não pode depender do recurso público para se manter. Ele será ajudado pela Lei, mas não mantido. O maior benefício será na base. Pois dará condições ao atleta sub-15 e sub-17 de permanecer no clube e se profissionalizar nele. Assim, indiretamente, beneficiará o futebol profissional”, explica.

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