O que é?

O Conselho Estadual de Esporte e Lazer (CEEL), instituído pela Lei Complementar nº 322, de 19 de maio de 2005, é um órgão colegiado de caráter consultivo e normativo que integra o Sistema Estadual de Desenvolvimento do Esporte e Lazer. Sua criação tem como propósito estimular iniciativas públicas e privadas voltadas para o desenvolvimento das atividades esportivas e de lazer em todo o Espírito Santo.

O CEEL atua para efetivar ações, debater propostas e construir diretrizes que fortaleçam o esporte e o lazer em todos os níveis, promovendo a colaboração e integração entre os diversos setores envolvidos. Assim, busca-se universalizar a prática esportiva e fomentar a qualidade de vida para todos os capixabas, alinhando esforços para atender às demandas da população.

Composto por 11 membros representativos de setores e entidades previstos no Art. 8º da Lei Complementar nº 322/2005, o Conselho tem mandato de dois anos, com possibilidade de recondução, e cada membro conta com um suplente indicado pela entidade correspondente.

Entre as principais competências do CEEL, estão a manifestação sobre questões relacionadas ao esporte e lazer, a interpretação e aplicação da legislação desportiva nacional e estadual, a homologação de planos e programas estaduais de incentivo ao esporte e lazer, e o acompanhamento da aplicação dos recursos materiais e financeiros destinados às atividades esportivas. Além disso, o Conselho desenvolve outras atividades que contribuem para o fortalecimento do desporto e do lazer no Estado.

O CEEL desempenha um papel fundamental na articulação entre governo, entidades e sociedade, garantindo a construção de políticas públicas que ampliem o acesso ao esporte e ao lazer de forma inclusiva, planejada e sustentável para toda a população do Espírito Santo.

    2015 / Desenvolvido pelo PRODEST utilizando o software livre Orchard