A Secretaria de Estado de Esportes e Lazer (Sesport) prorrogou o prazo de inscrição para a próxima segunda-feira (09) para que entidades particulares, com ou sem finalidade lucrativa, apoiem eventos que tenham relação direta com a área de esportes. Os projetos deves ser protocolados até às 18 horas, na sede da Sesport, localizada na rua Coronel Schwab Filho, s/nº, bairro Bento Ferreira, Vitória. (O edital com os anexos se encontram ao final da matéria)

O Edital atende ao que determina o Decreto Nº 3249-R, de 11 de março de 2013, que em seu artigo 6º define que "o apoio estadual a evento realizado por entidades privadas, com ou sem finalidade lucrativa, será precedido, em regra, de chamamento público que assegure publicidade a todos os interessados, mediante divulgação, no mínimo, na primeira página do site do órgão ou entidade da administração pública estadual e na imprensa oficial".

Pelo decreto, passa a ser obrigatório para todos os órgãos do Governo do Estado a definição de regras e normas para o apoio a eventos. O apoio estadual a eventos poderá ser formalizado por meio de termo de cooperação técnica, contrato de patrocínio ou convênio, conforme as disposições do Decreto 3249-R.

Entende-se por eventos: festivais, festas, feiras, encontros, gincanas, exposições, competições, campeonatos, torneios, maratonas, fóruns, congressos, convenções, mostras e quaisquer outras manifestações de caráter técnico-científico, recreativo, educacional, cultural, esportivo, artístico, socioeconômico ou turístico.

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